Termos de Uso

Última atualização: 26 de setembro de 2026 (nome da plataforma e contato).

Este documento explica as regras de uso desta plataforma de inscrições (“a plataforma”). Ao criar uma conta, publicar um evento ou se inscrever em um evento, você concorda com o que está escrito aqui. Procuramos escrever em português comum, sem juridiquês desnecessário — quando um termo precisa ser técnico, ele vem explicado.

1. O que a plataforma é — e o que ela não é

A plataforma é um programa de computador que permite publicar eventos, receber inscrições, gerar cobranças por Pix, atribuir números de peito e divulgar resultados.

A plataforma não organiza, não promove e não realiza nenhum evento, e não recebe, não retém e não repassa o dinheiro das inscrições. O pagamento por Pix vai diretamente do participante para a conta do organizador, sem passar por nós em nenhum momento. Não somos instituição de pagamento, intermediário financeiro nem custodiante de valores de terceiros.

Isso tem uma consequência prática que precisa estar clara: quem responde pelo evento é o organizador, não a plataforma.

2. Quem pode publicar um evento

Para publicar um evento é preciso ter uma conta, informar dados verdadeiros e ter legitimidade para organizar aquele evento — ser a escola, a associação, a comissão organizadora ou alguém autorizado por elas.

Ao publicar, o organizador declara que:

• o evento é real e ele tem condições de realizá-lo;
• as informações publicadas (data, local, percursos, valores, vagas, regulamento) são verdadeiras e estão atualizadas;
• a chave Pix informada é de titularidade dele ou da entidade que ele representa, e ele pode receber por ela;
• possui as autorizações que o evento exigir (uso de via pública, alvará, apoio médico, seguro, e o que mais couber);
• cumprirá a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados.

3. Taxa de serviço

Funciona assim: se o organizador define a inscrição em R$ 50,00, o participante vê R$ 50,00 mais R$ 3,00 de taxa de serviço, paga R$ 53,00, e esse total cai inteiro na conta do organizador. O organizador fica com os R$ 50,00 que definiu e deve à plataforma R$ 3,00 por inscrição confirmada.

A plataforma mantém, no painel do organizador, o extrato de quantas inscrições foram confirmadas e quanto é devido. A cobrança é feita periodicamente, pelos meios combinados entre as partes. Inscrições canceladas, não pagas ou reembolsadas não geram taxa.

A taxa remunera a manutenção do serviço: hospedagem, banco de dados, envio de mensagens, suporte e melhorias. Mudanças no valor da taxa serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias e não valem para eventos já publicados.

4. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos

Como o dinheiro vai direto para o organizador, todo pedido de reembolso deve ser tratado com ele. A plataforma não tem acesso ao dinheiro e não tem como devolver o que nunca recebeu.

Prazo para pagar: 24 horas. Uma inscrição não paga segura uma vaga que poderia ser de outra pessoa. Por isso, a inscrição que ficar pendente por mais de 24 horas a contar do momento em que foi feita pode ser cancelada por falta de pagamento, e a vaga volta para quem estiver esperando. O prazo está aqui e aparece na tela de pagamento.

O cancelamento não é automático: nenhuma inscrição é cancelada por uma rotina do sistema. Passado o prazo, a inscrição entra numa lista que a organização confere, e é uma pessoa que decide, uma a uma. Isso existe porque o pagamento por Pix é conferido à mão: há sempre um intervalo em que alguém já pagou e a organização ainda não viu. Anexar o comprovante na tela de pagamento é a forma mais segura de não ser cancelado por engano — quem anexou fica separado do resto da lista.

Corrigir os dados, e o que não é correção. Errar o nome na hora de se inscrever é comum, e o site deixa arrumar: em Minhas inscrições dá para corrigir nome, data de nascimento, e-mail e telefone da própria inscrição, enquanto a prova não aconteceu e o resultado não foi publicado. Depois disso o nome já entrou na lista de largada e no resultado, e só a organização altera. O valor, a situação do pagamento e o código da inscrição nunca mudam por aí.

A inscrição é pessoal e não se transfere: corrigir o nome de quem vai correr não é o mesmo que passar a vaga para outra pessoa. Como a vaga é limitada e o kit é montado por participante, a troca de titular precisa ser combinada com a organização, que pode aceitar ou não. Para que essa diferença possa ser verificada depois, toda correção fica registrada — o que era, o que passou a ser, quem alterou e quando.

Cancelada pelo prazo, a inscrição não é perdida para sempre — basta se inscrever de novo, se ainda houver vaga e as inscrições estiverem abertas. O valor pode ser outro, se o lote tiver virado nesse meio-tempo.

Quem já pagou não é cancelado pelo relógio. Se você pagou e anexou o comprovante, a inscrição sai do prazo automático e passa a esperar a conferência de uma pessoa, pelo tempo que ela levar. É exatamente para isso que serve anexar o comprovante — e é por isso que vale a pena fazê-lo assim que pagar.

Cabe ao organizador definir e publicar, no regulamento do evento, sua política de cancelamento e reembolso, e cumpri-la. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor à relação entre organizador e participante.

Se o evento for cancelado ou adiado, é responsabilidade do organizador comunicar os inscritos e resolver as devoluções. A plataforma pode, a pedido, ajudar a comunicar — mas não responde pelos valores.

5. Kit do evento, camisa e tamanhos

O kit — camisa, medalha, sacola, brindes e o que mais o organizador anunciar — é montado e entregue por ele, não pela plataforma.

O tamanho de camisa escolhido na inscrição é um pedido, não uma reserva garantida. As camisas são produzidas em quantidade limitada por tamanho, definida antes do fim das inscrições, e a procura por cada tamanho só se conhece depois. Por isso, se o tamanho pedido acabar, o organizador entrega automaticamente um dos tamanhos ainda disponíveis, o mais próximo possível do que foi pedido, sem precisar de nova confirmação do participante.

A troca de tamanho nessas condições não caracteriza descumprimento do que foi contratado e não gera, por si só, direito a reembolso, desconto ou compensação. O organizador deve avisar o participante assim que souber que o tamanho pedido acabou.

Quem preferir não receber a camisa em outro tamanho deve comunicar o organizador antes da retirada do kit. O que acontece nesse caso — devolução de parte do valor, entrega do kit sem a camisa ou entrega depois, se houver reposição — segue a política de reembolso do próprio evento, tratada na seção 4 e publicada no regulamento.

Trocas de camisa entre participantes, quando permitidas, são combinadas diretamente entre eles e por conta e risco deles. A plataforma não intermedeia nem registra essas trocas.

6. Responsabilidades do participante

• informar dados verdadeiros, inclusive os do participante quando a inscrição for feita para outra pessoa;
• ao inscrever menor de idade, ser o responsável legal ou ter autorização dele;
• conferir o regulamento do evento antes de pagar;
• avaliar as próprias condições de saúde para participar — a plataforma não faz nenhuma avaliação médica nem exige atestado, o que compete ao organizador.

7. Uso de imagem

Ao se inscrever em um evento, o participante autoriza, a título gratuito, que a plataforma e o organizador do evento capturem e utilizem sua imagem — fotos e vídeos feitos antes, durante e depois da prova, incluindo largada, percurso, chegada e pódio — para fins de divulgação do evento: publicação no site, em redes sociais e em materiais promocionais da Alta Plateia e do organizador.

Esta autorização:

• vale pelo prazo de 5 anos a partir da data do evento, podendo ser renovada;
• não implica remuneração ao participante;
• pode ser revogada a qualquer momento, mediante solicitação a contato.altaplateia@gmail.com ou ao organizador do evento, sendo removida a imagem específica identificada — sem prejuízo das divulgações já realizadas até a data do pedido;
• quando a inscrição for de menor de idade, é concedida pelo responsável legal que realizou ou autorizou a inscrição.

Caso a Alta Plateia venha a oferecer busca de fotos por reconhecimento facial, esse tratamento depende de consentimento específico e destacado, por se tratar de dado biométrico, sendo sempre oferecida alternativa de busca sem uso de biometria (por exemplo, por número de peito).

8. Dados pessoais

Os dados de cada inscrição existem para organizar o evento: confirmar inscrição e pagamento, emitir número de peito, controlar entrega de kit e publicar a classificação.

Para efeito da Lei Geral de Proteção de Dados, o organizador é o controlador dos dados dos participantes do evento dele — é ele que decide o que coletar e para quê. A plataforma atua como operadora, tratando esses dados conforme a finalidade acima e as instruções do organizador.

Os dados ficam protegidos por regras aplicadas no próprio banco de dados, de modo que cada pessoa só enxerga a própria inscrição, e cada organizador só enxerga os inscritos dos próprios eventos. A plataforma não vende e não repassa dados pessoais a terceiros.

Qualquer pessoa pode pedir acesso, correção ou exclusão dos próprios dados, falando com o organizador do evento ou com o contato da plataforma indicado no topo deste documento. Dados podem ser mantidos após o evento quando houver obrigação legal ou necessidade de comprovação.

9. Conduta e suspensão

É proibido usar a plataforma para publicar evento falso ou inexistente, cobrar por algo que não será entregue, burlar o pagamento ou a fila de vagas, tentar acessar dados de outras pessoas, sobrecarregar o serviço, ou qualquer finalidade ilícita.

Diante de indício sério de fraude ou de risco a participantes, a plataforma pode despublicar um evento e suspender uma conta, preferencialmente avisando antes, e imediatamente quando a demora puder causar dano. A taxa de serviço já devida permanece devida.

10. Disponibilidade e limites

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-lo no ar e correto, mas não prometemos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas — ele depende de serviços de terceiros, como hospedagem, banco de dados e o sistema bancário do Pix.

A plataforma não responde por prejuízos decorrentes da realização ou não realização de eventos, da conduta de organizadores ou participantes, de informações incorretas publicadas por organizadores, nem de indisponibilidades causadas por terceiros. Nos casos em que houver responsabilidade da plataforma, ela fica limitada ao total de taxas de serviço referentes ao evento em questão.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas pelo site e, quando afetarem eventos em andamento, com antecedência razoável. A data no topo indica a última atualização. Continuar usando a plataforma depois de uma mudança significa concordar com a versão nova.

12. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Aroeiras, Paraíba, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.